As Diferentes Tipologias das Habitações

As Diferentes Tipologias das Habitações A tipologia de uma habitação refere-se à sua categoria com base em características como a disposição interna, o número de quartos, a distribuição das áreas, entre outros fatores.  Por exemplo, a designação T1 significa que a habitação possui “T” de tipologia e “1” indica o número de quartos ou assoalhadas. […]

Licença de Utilização

Licença de Utilização Este documento estabelece a categoria de utilização permitida para um determinado edifício ou fração, que pode ser destinado a habitação ou a fins não habitacionais (como comércio, serviços, indústria, exercício de profissões liberais, estacionamento ou armazém). Além disso, este documento legal determina que um imóvel ou fração deve: Atender a todos os […]

Propriedade Horizontal – Uma Perspectiva Detalhada

Propriedade Horizontal – Uma Perspectiva Detalhada A Propriedade Horizontal ocorre quando um edifício é dividido em frações autónomas, como apartamentos, andares ou garagens, desde que essas frações estejam registadas de forma separada. Cada fração autónoma, além de ser independente, deve ser distintamente isolada das outras, com saída própria para uma parte comum do prédio ou […]

Certidão Permanente do Registo Predial

Certidão Permanente do Registo Predial A Certidão Permanente do Registo Predial, também conhecida como Certidão de Teor, é emitida pela Conservatória do Registo Predial e confirma todos os registos relacionados com um determinado prédio inscrito nessa conservatória. Inclui detalhes sobre a descrição do imóvel, o legítimo proprietário, a localização, composição e a existência de ónus […]

Caderneta Predial – Uma breve Noção da Sua Importância

A Caderneta Predial Urbana ou Rústica é um documento de identificação único para qualquer edifício (apartamentos, moradias, lojas, escritórios, edifícios, terrenos, etc.), seja ele rústico ou urbano, e esteja ou não constituído em propriedade horizontal (com mais de uma fração). Este documento está sujeito ao pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).