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Propriedade Horizontal - Uma Perspectiva Detalhada

A Propriedade Horizontal ocorre quando um edifício é dividido em frações autónomas, como apartamentos, andares ou garagens, desde que essas frações estejam registadas de forma separada.

Cada fração autónoma, além de ser independente, deve ser distintamente isolada das outras, com saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via pública. Um lugar de garagem aberto, embora possa ser designado como parque, não constitui, por si só, uma fração autónoma, embora o seu uso possa ser reservado a uma fração autónoma específica.

A Propriedade Horizontal, também conhecida como Condomínio, é um regime jurídico aplicado a edifícios divididos em frações autónomas, como apartamentos, lojas ou garagens.

Neste regime, os proprietários das frações detêm uma quota-parte simultânea do terreno e dos elementos comuns do edifício, como escadas, elevadores, telhados e jardins.

Em Portugal, a Propriedade Horizontal é um regime jurídico bem estabelecido, com regras claras que visam garantir uma gestão eficiente e proteger os interesses dos condóminos. Para informações detalhadas, recomenda-se a consulta do Decreto-Lei n.º 267/94 e da Lei n.º 80/2014.

Como Obter a Propriedade Horizontal?

A constituição de propriedade horizontal é obrigatória quando um edifício é dividido em frações autónomas pertencentes a diferentes proprietários. A formalização é feita por escritura pública, registada na Conservatória do Registo Predial da área do edifício.

Com sede em Santa Cruz, ilha das Flores, a Fórmula Insular opera em vários setores, desde Engenharia, Arquitetura &Topografia.
Estamos presentes em todo o arquipélago dos Açores e Portugal Continental.
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