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Uma breve noção do que é uma Caderneta Predial

A Caderneta Predial Urbana ou Rústica é um documento de identificação único para qualquer edifício (apartamentos, moradias, lojas, escritórios, edifícios, terrenos, etc.), seja ele rústico ou urbano, e esteja ou não constituído em propriedade horizontal (com mais de uma fração). Este documento está sujeito ao pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

A Caderneta Predial é emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e contém informações sobre a localização, os proprietários, a estrutura, as características e o valor tributável do imóvel. Além disso, serve como comprovativo da situação regularizada da propriedade.

Existem dois modelos oficiais de Caderneta Predial:

  • Modelo A – aplicado a edifícios urbanos em propriedade horizontal ou edifícios urbanos em propriedade total com andares ou divisões que podem ser usadas de forma independente (por exemplo, um prédio de apartamentos);
  • Modelo B – aplicado a edifícios urbanos em propriedade total, sem andares ou divisões que possam ser usados de forma independente, terrenos para construção ou edifícios urbanos da categoria “outros” (por exemplo, um lote de terreno, um apartamento ou uma moradia).

O que Contém a caderneta predial?

A Caderneta Predial contém informações detalhadas sobre o imóvel ou as frações nela inscritas. Os principais elementos incluídos na caderneta predial de um imóvel são os seguintes:

  • Titulares – Nome, número de identificação fiscal e morada dos proprietários, usufrutuários ou superficiários (titular do direito de superfície do imóvel).
  • Identificação do prédio – O distrito, concelho, freguesia e o número de artigo matricial, que é atribuído pela Repartição de Finanças.
  • Localização – A morada completa do imóvel, informações sobre confrontações ou o número de polícia, caso aplicável.
  • Descrição do prédio – Indicação se o prédio é rústico ou urbano, e especificação do tipo de regime de propriedade, se é horizontal ou total.
  • Orientação solar – A referência à orientação do prédio em relação aos pontos cardeais, ou seja, se está virado a norte, sul, nascente ou poente.
  • Áreas do prédio – Inclui a área total do terreno, a área de implantação do edifício e a área bruta privativa e total.
  • Fração autónoma – Indicação do andar ou letra correspondente à localização da fração dentro do edifício.
  • Localização da fração – Detalhes sobre a localização da fração, incluindo o andar ou letra no interior de um edifício.
  • Elementos da fração – Finalidade ou uso a que a fração se destina, tipologia ou número de divisões, permilagem e número de andares da fração.
  • Áreas da fração – Informações sobre a área bruta privativa e a área bruta dependente da fração.
  • Dados de avaliação do imóvel – Ano de inscrição na matriz, Valor Patrimonial Tributário (VPT) do prédio ou da fração, o ano em que foi atribuído e a fórmula utilizada para o cálculo do VPT.

*Essas informações são cruciais para a identificação, avaliação e tributação de propriedades em Portugal, tornando a Caderneta Predial um documento importante no contexto do próprio imóvel e fiscal.

Para que serve uma Caderneta Predial?

A Caderneta Predial tem um papel essencial na identificação e descrição de um imóvel, bem como na determinação do seu valor patrimonial. É um documento fundamental para formalizar várias ações, como compra e venda, arrendamento, doação e partilha de imóveis.

No entanto, a sua importância não se limita a estas situações, uma vez que desempenha um papel semelhante ao Cartão de Cidadão para os indivíduos.

A caderneta predial tem uma validade de 12 meses, pode ser obtida gratuitamente através do portal das finanças online, ou através de qualquer repartição de finanças através do pagamento dos custos associados para a aquisição do documento.

A Caderneta Predial é crucial em situações/processos que envolvem informações sobre um determinado imóvel, nomeadamente:

  1. Venda de um imóvel:
    • No ato de um contrato de promessa compra e venda;
    • No ato da realização de uma escritura, contudo convém ressalvar, que em alternativa, pode ser substituída pela certidão permanente;
    • Requerida pelos bancos para obtenção de crédito habitação, seja para avaliação do imóvel ou para verificar sua situação fiscal.
    • Essencial para obter um Certificado Energético ao iniciar o processo de venda de um imóvel.
  2. Razões legais e fiscais:
    • Usada para fins fiscais, pois contém informações relevantes para o cálculo de impostos, como área do terreno e edifício, localização, características construtivas e Valor Patrimonial Tributário (VPT).
    • Fornece informações sobre o histórico do imóvel, incluindo informações sobre terreno, construção, vendas anteriores, sucessões, hipotecas, situação fiscal e registo matricial.
    • Utilizada por autoridades para expropriação, avaliação de imóveis, planeamento territorial e gestão do património imobiliário.

Outros motivos:

  • Necessária para celebrar contratos de serviços como água, gás, eletricidade e comunicações.
  • Requerida para processos de urbanismo.
  • Essencial para efetuar ou alterar registos na Conservatória do Registo Predial.

Como pode obter a Caderneta Predial?

Para obter a Caderneta Predial, existem duas opções legais:

  • Se for o proprietário do imóvel, pode obtê-la online gratuitamente através do Portal das Finanças, utilizando o seu código de acesso pessoal.
  • Caso prefira uma opção presencial (com custos), pode obtê-la numa repartição das Finanças, desde que seja um dos legítimos proprietários, apresentando o número de matriz do imóvel e o documento de identificação.

*Ressalva-se também que os dados presentes tanto na caderneta predial como na certidão permanente devem estar ambos em conformidade.

Com sede em Santa Cruz, ilha das Flores, a Fórmula Insular opera em vários setores, desde Engenharia, Arquitetura &Topografia.
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