Obras Isentas de Controlo Prévio
Obras que dispensam um Processo de Licenciamento O controlo prévio de obras de construção é geralmente necessário para garantir que as construções atendam a padrões específicos de segurança, urbanismo e outras normas regulatórias. Contudo existem algumas situações específicas cujas obras de construção estão isentas de controlo prévio. Estão dispensadas de aprovação prévia as intervenções previstas […]