Certidão Permanente do Registo Predial – Fórmula Insular – Engenharia, Arquitetura & Topografia

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Certidão Permanente do Registo Predial

A Certidão Permanente do Registo Predial, também conhecida como Certidão de Teor, é emitida pela Conservatória do Registo Predial e confirma todos os registos relacionados com um determinado prédio inscrito nessa conservatória. Inclui detalhes sobre a descrição do imóvel, o legítimo proprietário, a localização, composição e a existência de ónus ou encargos sobre o imóvel, como penhoras, hipotecas ou usufrutos registados.

A Certidão Permanente do Registo Predial oferece acesso online, em tempo real e a qualquer momento, a todos os registos vigentes, assim como a eventuais pedidos de registo pendentes relacionados com um prédio específico. Para fins legais, esta certidão tem a mesma validade que uma versão em papel, e dado que o acesso é feito através de um código, pode ser utilizada como prova do registo do prédio perante qualquer entidade pública ou privada. Basta fornecer o código a cada uma delas.

A Certidão Permanente pode ser consultada por qualquer cidadão que possua o código de acesso correspondente.

A Certidão Permanente Atualizada pode ser requisitada através da internet, no portal do Registo Predial Online.

A Certidão Permanente Atualizada está disponível para consulta por qualquer cidadão que possua o código de acesso correspondente.

Como Obter uma Certidão Permanente Atualizada?

Para obter uma Caderneta Predial Atualizada, siga os passos abaixo:

Acesse ao portal das finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) e clique em “Registo Predial Online”;
Selecione a opção “Pedido de Certidão Predial Atualizada”;
Preencha os campos solicitados, como o código de acesso à Certidão Permanente, o número da fração ou a matriz predial;
Pague o custo associado, que pode variar conforme o tipo de pedido;
Aguarde o envio do pedido e a emissão da Certidão Permanente Atualizada.

Qual o Custo de uma Certidão Permanente Atualizada?

O pedido da Certidão Permanente Atualizada (ou a sua renovação) tem um custo de 15 euros, se for efetuado através da Internet, ou 20 euros se o pedido for feito numa conservatória de registo predial. Caso seja solicitada a certidão em papel, esse valor aumenta para 30 euros.

Qual a Validade de uma Certidão Permanente Atualizada?

Após o sistema informático confirmar o pagamento, terá acesso à informação do seu imóvel com valor de certidão, durante o prazo de seis meses. As renovações só podem ser pedidas no máximo com um mês de antecedência. Se o prazo de validade expirar, o código de acesso correspondente é automaticamente desativado. Após a renovação da Certidão Permanente atualizada, o código de acesso mantém-se o mesmo.

Que Tipos de Registos Podem ser Efetuados Sobre um Imóvel?

Estes são alguns dos procedimentos mais frequentes que podem ser realizados numa Conservatória de Registo Predial e que constam na Certidão Permanente atualizada:

Eventos relacionados com a criação, reconhecimento, aquisição ou alteração dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação, superfície ou servidão. Por exemplo, a compra ou doação de uma propriedade. No caso de doação, se o doador reservar o usufruto do bem doado, o registo de aquisição a favor do donatário implica a realização, automaticamente (sem depender da vontade das partes), do registo de usufruto.
Constituição ou alteração da propriedade horizontal e do direito de habitação periódica;
Operações de transformação fundiária resultantes de loteamento, estruturação de compropriedade e reparcelamento, assim como as respetivas alterações;
Hipoteca;
Locação financeira;
Penhora e arresto;
Ações que tenham como objetivo, principal ou acessório, o reconhecimento, constituição, alteração ou extinção de qualquer um dos direitos anteriormente mencionados, assim como as decisões finais correspondentes.
Procedimentos que tenham como objetivo o decretamento do arresto e do arrolamento, assim como quaisquer outras medidas que afetem a livre disposição de bens.

Todos estes registos podem ser efetuados online. Sempre que seja necessário proceder a um registo na Conservatória do Registo Predial, relacionado com um determinado imóvel, o proprietário deverá apresentar a sua caderneta predial atualizada.

Com sede em Santa Cruz, ilha das Flores, a Fórmula Insular opera em vários setores, desde Engenharia, Arquitetura &Topografia.
Estamos presentes em todo o arquipélago dos Açores e Portugal Continental.
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